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Na CPI, Blanco alega que negociação com Dominghetti era para 'mercado privado'

Na CPI, Blanco alega que negociação com Dominghetti era para 'mercado privado'

Em sua fala inicial à CPI da Covid, o ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde coronel Marcelo Blanco alegou que conversas com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply, eram para negociar vacinas ao mercado privado, pois ele já havia deixado o cargo no Ministério da Saúde, já que foi exonerado da pasta em 19 de janeiro.

O ex-assessor então exibiu à CPI uma série de mensagens e áudios que teria trocado com Dominghetti, em que ele questionava o preço dos imunizantes ao mercado privado, inclusive afirmando que quando pediu ao representante que fosse a Brasília, levasse representantes do setor privado para tratar sobre o tema. A viagem teria sido na mesma semana em que Dominghetti se encontrou com o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias e teria recebido um pedido de propina do diretor para fechar o contrato com a Saúde.

Segundo Blanco, que era subordinado de Roberto Dias, seu primeiro contato com o policial ocorreu por meio do coronel Odilon, que fez a intermediação entre ele e Dominghetti na oferta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca à Saúde. As conversas com o policial, segundo Blanco, começaram no início fevereiro, "quando fui informado por ele que as tratativas sobre as supostas vacinas já haviam sido iniciados por meio da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) ", falando sobre a organização comandada pelo reverendo Amilton Gomes de Paula.

Mesmo assim, segundo Blanco, o representante da Davati queria oferecer ao departamento logístico a proposta de venda "para que diversos departamentos do ministério" tivessem "ciência da irrecusável proposta" na busca da celeridade da oferta. Blanco, então, afirmou que teve que explicar ao policial como se dava o rito processual do ministério "já que ele não tinha nenhum raso conhecimento de como proceder diante daquele órgão", afirmando que indicou ao representante os e-mails institucionais de departamento logístico que deveriam ser enviados ao ministério para decidir se as negociações deveriam avançar ou não.

De acordo com Blanco, ele foi convidado a integrar o Ministério da Saúde na equipe do então ministro Eduardo Pazuello em abril de 2020, por indicação do coronel Franco Duarte, um amigo de turma que conhece há 35 anos, disse. A nomeação foi encarada, segundo ele, como "missão e esforço de guerra". "Ficou bem claro que não teríamos horário de fim de expediente, sábado, domingo ou feriado, tudo em nome da busca da solução da pandemia mundial", afirmou.

Segundo ele, suas funções eram de natureza consultiva, tendo se negado a ocupar cargos que envolvessem orçamentos ou ordenação de despesas. O coronel declarou que foi convidado por Pazuello, que a proposta de permanência no cargo era de noventa dias, mas sua permanência na pasta se estendeu por oito meses, até ser substituído pelo atual diretor do Departamento Logístico, general Ridalto Lúcio Fernandes.

Irregularidade
Durante a explicação de como se deram seus encontros com Dominghetti para tratar da venda de vacinas para o mercado privado, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), interveio e afirmou que as tratativas estariam ocorrendo com base na irregularidade, já que a venda de vacinas no mercado privado não havia sido aprovada pela Congresso Nacional.

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  • Lula anuncia recursos para agência da ONU de refugiados palestinos denunciada por Israel

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15), em discurso no Cairo, que o Brasil vai realizar uma doação para a agência da ONU voltada para refugiados palestinos (UNRWA, na sigla em inglês).

    A entidade está sob investigação após acusação de Israel de que alguns de seus integrantes supostamente teriam ligação com o Hamas e participado dos ataques de 7 de Outubro. Por isso, mais de dez nações, a maior parte europeias, cortaram o financiamento.

    "Meu governo fará um novo aporte de recursos para a UNRWA e exortamos todos os países a manterem e reforçar suas contribuições", afirmou o presidente, sem detalhar o valor e dizer quando será feita a contribuição.

    No site da UNRWA, a planilha de doações de 2022 mostra que o Brasil contribuiu com apenas US$ 75 mil para a agência, um percentual insignificante (menos de 0,01%) diante do total de US$ 1,17 bilhão recebido naquele ano. Estados Unidos, Alemanha e União Europeia são os maiores doadores; juntos, destinaram mais da metade dos recursos à disposição da UNRWA.

    O governo federal ainda não detalhou de quanto será a nova doação.

    O presidente também aproveitou para criticar os países ricos que cortaram seus financiamentos à organização. Afirmou que as denúncias precisam ser investigadas, mas a organização não pode parar por causa disso.

    "No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar a ajuda humanitária à Agência da ONU para os Refugiados da Palestina. As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la", afirmou.

    Na sequência, ele acrescentou que refugiados em outros países, como Jordânia, Síria e Líbano, também ficarão desamparados sem os recursos. E chamou essa ação de "covardia".

    "É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia. Basta de punição coletiva", completou.

    A declaração ocorreu na sede da Liga Árabe. O presidente participou de uma sessão plenária extraordinária da organização, onde discursou para representantes dos países-membros.

    Os cortes de recursos anunciados após as acusações israelenses podem agravar ainda mais a situação dos palestinos em Gaza, que já lidam com deslocamentos forçados, bombardeios constantes, insuficiência de hospitais e carência de água e de comida.

    O discurso na Liga Árabe era um dos momentos mais aguardados da viagem do presidente ao continente africano. Ele já havia falado na tribuna da organização em dezembro de 2003, durante o seu primeiro mandato.

    Antes do discurso, Lula teve uma reunião reservada com o secretário-geral da organização, Ahmed Abul Gheit.

    O mandatário voltou a criticar, na sessão plenária, Israel por suas ações no conflito com o grupo terrorista Hamas. Tel Aviv está na iminência de uma operação terrestre em Rafah, cidade ao sul de Gaza que faz fronteira com o Egito.

    "Operações terrestres na já superlotada região de Rafah pronunciam novas calamidades e contrariam o espírito das medidas cautelares da Corte [Internacional de Justiça]. É urgente parar com a matança. A posição do Brasil é clara: não haverá paz enquanto não houver um Estado palestino dentro de fronteiras mutuamente acordas e internacionalmente reconhecidas, que inclui a Faixa de Gaza e Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital", afirmou Lula.

    O presidente também voltou a atacar Israel, falando que o país ataca indiscriminadamente, atingindo a população civil.

    "O ataque do Hamas de 7 de outubro contra civis israelenses é indefensável e mereceu veemente condenação do Brasil. A reação desproporcional e indiscriminada de Israel é inadmissível e constitui um dos mais trágicos episódios desse longo conflito. As perdas humanas e materiais são irreparáveis", afirmou o presidente.

    A Liga Árabe, fundada em 1945, é composta por 22 países: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Qatar, Comores, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Palestina, Síria, Somália, Sudão e Tunísia.

    O primeiro compromisso oficial de Lula no Egito havia acontecido horas antes, quando foi recebido pelo ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, em uma cerimônia no palácio presidencial de Heliópolis. Lula já havia então criticado Israel pela resposta dada após sofrer ataque do grupo terrorista Hamas e cobrou uma reforma no Conselho de Segurança da ONU.

    "O Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel e [o Hamas na] Faixa de Gaza. A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas me parece que Israel tem a primazia de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas", afirmou o presidente.

    A chegada ao Egito ocorre em meio ao acirramento das tensões na Faixa de Gaza, especialmente pela situação de Rafah. A cidade tornou-se a única porta de saída da zona de conflito e por isso concentra uma grande população civil, que foge dos ataques.

    Também no Cairo ocorrem negociações para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, que envolveria a libertação de reféns. Participam representantes do Hamas, de Israel, do Qatar, do Egito e dos Estados Unidos.

    O presidente deixa o Egito na noite desta quinta-feira (15) e segue para Addis Abeba, na Etiópia, onde participa da cúpula da União Africana.

  • Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

    A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

    O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

    Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.

    Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

    No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

    Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

    No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência

    O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

    Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

    Pipódromo

    O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

    O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

    "A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.

    Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.

  • Inscrições para o Concurso Público Unificado terminam sexta-feira

    Com a oferta de 6.640 vagas para 21 órgãos federais, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) chegou à reta final do período de inscrição, que termina nesta sexta-feira (9). Ao longo de 20 dias, mais de 1,5 milhão de candidatos escolheram uma ou mais carreiras em um dos blocos temáticos lançados em oito editais.

    Para isso, é necessário apenas selecionar o bloco temático e o nível de escolaridade que o candidato pretende concorrer, com taxas de inscrição no valor de R$ 90 para vagas do ensino superior e R$ 60 para os concorrentes de nível médio.

    Isenção de taxas

    Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que promove o processo seletivo, mais de 90% dos pedidos de isenção das taxas de inscrição foram atendidos, com mais de 600 mil candidatos que poderão concorrer livres de custo. São pessoas que integram o Cadastro Único (CadÚnico); bolsistas do ProUni; financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); ou, ainda, doadores de medula óssea que puderam se beneficiar da isenção.

    Nesses últimos dias de inscrição, os candidatos que não tiveram os pedidos de isenção aceitos ainda poderão pagar a taxa e participar do concurso. Todo o processo de inscrição é feito pela página da Cesgranrio, que é a banca realizadora do processo seletivo, com o uso da conta gov.br.

    Outra inovação no processo que possibilita a igualdade de acesso aos cargos efetivos é a aplicação da prova em 220 municípios brasileiros - de todos os estados e o Distrito Federal - no dia 5 de maio. Antes da data, os inscritos poderão verificar os dados finais da inscrição no dia 29 de fevereiro e no dia 29 de abril já será possível consultar o local de prova.

    A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação e, no dia 30 de julho saia o resultado final com a classificação dos aprovados.

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