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10:31:04pm
Rui diz que não há previsão de reverter decreto que proíbe venda de bebidas aos finais de semana

Rui diz que não há previsão de reverter decreto que proíbe venda de bebidas aos finais de semana

O governador Rui Costa comentou nesta quarta-feira (7), durante entrevista ao programa Balanço Geral, da RecordTv Itapoan, sobre a possibilidade de flexibilização do decreto estadual que impede a venda de bebeidas alcoólicas durante o final de semana em bares e restaurantes. O Estado tem sido pressionado por entidades e asociações do setor que cobram a liberação do comércio de bebidas aos sábados e domingos.

Para Rui, no momento, não há previsão para reverter ou editar o decreto que suspende a venda de bebidas nesses estabelceimentos, pois, segundo ele, o consumo de produtos alcoólicos nesses locais, gera aglomerações desnecessárias e dificulta o combate á Covid-19.

“Não existe nesse momento como reverter. A vida está em primeiro lugar. Eu respeito a opinião de todos, não vou contestar. Mas existe um consenso de todos que o consumo de alcoól gera aglomeração. O grau de contaminação associado ao alcoól é muito alto. Já liberamos durante a semana. Se querem beber, compra durante a semana e bebe em casa, com sua família. Hoje nós saímos de 22 mil casos ativos para 13.800 mil contmainados ativos. A abertura tem que ser gradual. Aquelas reuniões de bar só contribuem para a contmainação nos finais de semana”, explicou o govenrador.

Segundo o governador, aos finais de semana, 80% da conta das pessoas que frequentam bares e restaurants aos finais de semana é com bebida. Por isso, não tem como o Estado identificar quem é bar e quem é restaurante, pois os bares também vendem comidas e os restaurantes também vendem bebidas. No entanto, ele afirmou que pretende avaliar, daqui a uma ou duas semanas, uma possível liberação.

“É dificíl identificar o que é bar e o que é restaurante. Neste momento não é possível, quem sabe daqui a uma ou duas semanas, possamos liberar em alguns horários. Peço a compreensão de todos. A decisão de abrir e manter fechada vai caber a cada um sobe o seu negócio. Se agente continuar caindo o número de contaminados, quem sabe a gente não pensa em liberar alguns horários depois. Mas temos que ter cautela”, completou.

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  • Rui anuncia mudança em fluxo de carreira e nova avaliação psicológica para PMs

    O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, anunciou nesta terça-feira (20) medidas que visam acelerar o fluxo de carreira dos policiais militares e a implementação de avaliação psicológica preventiva dos agentes. O governador Rui Costa, também presente, afirmou que um projeto para oferecer defesa jurídica aos policiais perante atos praticados em serviço está sendo discutido com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deve ser anunciado em breve.

    Os comunicados foram feitos durante transmissão ao vivo pelos canais do Governo da Bahia e do governador Rui Costa no YouTube. Também estava presente o secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, que comentou sobre a possível implementação de assistência jurídica aos policiais mencionada pelo governador.

    “Os policiais têm que se defender e isso tem um custo alto, então é justo que o estado dê essa assistência, já que eles estavam ali para prestar serviço à sociedade. Não é justo que um policial que se envolve em uma situação inevitável de homicídio fique desprotegido. Vale ressaltar que estamos falando de legítima defesa, de operações corretas e enfrentamentos inevitáveis que resultam em morte”, pontuou.

    O governador Rui Costa prestou solidariedade aos familiares e amigos do soldado Cursino, policial militar morto nesta segunda (19) com um tiro na cabeça na região do Cabula e comentou sobre a política de armamento da população. “Eu quero prestar a minha solidariedade à família do soldado Cursino que, ontem, infelizmente, foi vítima dessa violência e é por isso que o meu posicionamento é muito claro e transparente contra essa política de armar a população e facilitar o acesso às armas. Infelizmente, quanto mais armas nas ruas, mais vítimas inocentes e policiais nós teremos”, opinou.

    “Mesmo que haja cadastro dessas pessoas, não é possível que o cidadão comum tenha direito a portar oito armas e que, eventualmente, um caçador chegue a ter 60 armas. Isso é um arsenal! Na medida que se perde o controle disso e essas armas são furtadas, emprestadas, desviadas, caem nas mãos de criminosos ou pessoas que não têm temperamento adequado para portar uma arma. Uma simples briga de rua, ou de trânsito, que poderia terminar em xingamentos, no máximo, pode culminar na morte de pessoas inocentes, inclusive”, completou Rui.

    Novas medidas para a PM
    A avaliação psicológica preventiva anunciada pelo comandante da PM será implementada para todos os candidatos aos cursos de progressão de carreira, inclusive aqueles que ainda não iniciaram as aulas em 2021. O projeto vai abranger cerca de 2.300 policiais militares que passarão por essa avaliação específica até o final de 2021.

    Com o fluxo de carreira apresentado, novos policiais serão convocados, novas vagas de qualificação serão criadas, haverá valorização da meritocracia e mais de 3 mil promoções previstas para 2021.

    Entre as medidas para acelerar promoções estão: retorno do curso de formação de sargentos, fazendo com que soldados e cabos possam chegar à graduação de sargento em menos tempo por meio de processo seletivo; ampliação do curso de formação de tenentes auxiliares com a criação de mais um turma; e a convocação de mil novos soldados no segundo semestre de 2021.

    A projeção para cursos da PM-BA para este ano prevê um total de 4.256 vagas. São elas: mil para curso de formação de soldados (CFS), 1.400 para curso de formação de cabos (CFC), 76 para curso de formação de oficiais (CFO), 80 para curso de formação dos oficiais auxiliares (CFOA), 200 para curso de formação de tenentes auxiliares (CFTA), 200 para curso de formação de sargento (CFS) e 1.300 para curso especial de sargento (CES).

    Para o comandante da PM, as medidas são um avanço para a instituição. “Externo nossa gratidão a esse projeto de estado que tem tido cuidado, sobretudo, com o ser humano policial militar. Isso só vai se traduzir na prestação de um melhor serviço para a nossa sociedade”, disse.

    O governador da Bahia comentou: “Acredito que, para qualquer carreira profissional, independente de ser pública ou não, as pessoas precisam se ver progredindo na carreira. É da natureza humana as pessoas quererem subir a escada da sua profissão. Quando as pessoas se sentem estagnadas, isso se associa a desestímulo e isso nós não queremos”, colocou.

  • Ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e ex-secretário Bacelar terão que devolver mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos

    O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver aos cofres municipais, R$ 47,7 milhões por causa de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. A decisão cabe recurso.

    Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou na sessão desta terça-feira (20), por meio eletrônico, um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, envolvendo um total de R$ 115 milhões. Cada um deles também terá que pagar, ainda, uma multa de R$50 mil.

    O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo de análise da auditoria, em seu voto – aprovado à unanimidade – determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que o MPE possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

    De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, será encaminhada, ainda, uma cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometheus” – para informação e eventuais ações.

    O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação de multa e a penalidade de ressarcimento com recursos próprios dos dois gestores, de R$47.728.542,43. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público (MP-BA) para apurar atos enquadrados com crime ou improbidade administrativa.

    O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito João Henrique. Já João Carlos Bacelar Batista, disse que ainda não teve acesso à decisão.

    "Ainda não tive acesso à decisão. Mais do que o respeito que tenho ao TCM, o que importa é a minha consciência tranquila. Nunca pratiquei atos impróprios ao bom desempenho da administração pública. A minha passagem pela Secretaria de Educação é reconhecida e aplaudida até hoje, principalmente pelos professores e pais de alunos. Quando for notificado, me defenderei tranquilamente", disse em nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-secretário da Secult.

    Motivos da auditoria
    A auditoria foi instaurada pelo TCM após a constatação de que os repasses oriundos dos convênios celebrados com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do tribunal e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas.

    O órgão detalhou que embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse de R$ 115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$ 33.913.135,99.

    O relatório elaborado pelos auditores do TCM apontou a existência de diversas irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, “além da patente falha e precariedade das prestações de contas”.

    Também chamou a atenção da equipe de auditoria a falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios por parte da Secult e, também, pela Controladoria Geral do Município.

    O Tribunal de Contas dos Municípios revelou que o documento mostra que, entre os meses de junho e dezembro de 2012, foram contratados, em média, 1.382 profissionais para as atividades de “Analista, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Departamento Pessoal, Assistente Didático-pedagógico, Assistente A, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Secretária, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Apoio, Assistente de Manutenção, Motorista e Porteiro”.


    Confira as ilegalidades apontadas pelo relatório:

    Direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica;
    Utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental;
    Ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios;
    Ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios;
    Fraudes na documentação fiscal de R$ 14.289.458,81;
    Comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;
    Contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio.
    Transferência de recursos financeiros à entidade, efetivada após a denúncia do convênio;
    Ausência de parecer técnico e de ação fiscalizadora por parte da Secult na execução dos convênios;
    Ausência de documentos essenciais para a composição das prestações de contas;
    Realização de despesas em desacordo com o previsto nos planos de trabalho;
    Divergência entre as informações constantes no CNPJ e em Notas Fiscais emitidas pelas empresas;
    Ausência de comprovação de despesas de R$ 12.934.741,11;
    Terceirização irregular de mão de obra de R$ 26.819.611,39;
    Desvio de função dos prestadores de serviços;
    Recibos de pagamento dos prestadores de serviços autônomos com dados incompletos;
    Burla à modalidade de procedimento licitatório;
    Ausência de segregação de funções na Coordenação e na Fiscalização dos Convênios;
    Utilização de recursos financeiros de um convênio para realização de despesas atinentes a outro;
    Ausência de parecer do controle interno; uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG;
    A não apresentação ao TCM de prestações de contas correspondentes ao montante dos valores efetivamente repassados à ONG.

    Operação Prometheus
    Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pela ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

    A Operação Prometheus foi deflagrada há mais de oito anos, o presidente, três diretores e o contador da ONG Pierre Bourdieu, além de um empresário, foram presos, por suspeita de ter firmado convênios irregulares com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).


    A operação teve início em novembro de 2012, quando um ex-integrante da Pierre Bourdieu denunciou a falsificação de seu nome em documento referente às eleições da instituição.

    Na sede da ONG, situada no Largo dos Aflitos, foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos fiscais e de créditos da Fundação Pierre Boirdieu e de empresas envolvidas com a instituição.

    Em julho de 2013, João Henrique e João Carlos Bacelar foram multados em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com o TCM, foram constatadas irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012.

  • Câmara do Rio desliga Dr. Jairinho de Comissão de Justiça

    O vereador Jairo Souza Santos Jr., o Dr. Jairinho, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, foi desligado da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A decisão, do presidente da Casa, Carlo Caiado, foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da Câmara.

    A justificativa usada por Caiado para desligar o parlamentar foi a expulsão de Dr. Jairinho dos quadros do Partido Solidariedade (SD). Jairinho foi expulso do SD depois de ter sido preso pela Polícia Civil, há duas semanas, suspeito de matar seu enteado, o menino Henry, no início de março. Outra suspeita da morte, a mãe da criança, Monique Medeiros, namorada do parlamentar, também foi presa.

    Agressões
    A babá do menino Henry Borel, Thayná Oliveira Ferreira, relatou que soube de três agressões sofridas pela criança, e que Monique Medeiros pediu para que Thayná apagasse as mensagens de celular trocadas pelas duas e com Dr. Jairinho. Durante 7 horas, ela voltou atrás e afirmou que tinha mentido para a polícia, também a pedido de Monique.

    De acordo com Thayná, no dia 2 de fevereiro Monique estava no futevôlei quando Henry começou a chamar pela mãe em seu quarto. Ela relatou que Jairinho saiu de seu quarto e foi até o encontro de Henry, chamando a criança de mimada. Eles ficaram 30 minutos dentro do quarto, de porta fechada.

    Henry deixou o cômodo cabisbaixo, segundo a babá. No mesmo dia, já após a escola e na brinquedoteca, Henry não quis brincar com as outras crianças e disse que estava com dor no joelho. Thayná disse que relatou a situação para a mãe e que Monique disse que o filho podia estar inventando.

    No dia 12 de fevereiro, Thayná relatou que Jairinho ficou cerca de 10 minutos no quarto com Henry e assim que a porta se abriu, o menino foi em sua direção, “amuadinho” e reclamou de dor no joelho. Quando a empregada perguntou por que ele estava mancando, Henry disse que tinha sido por causa da “banda” (rasteira).

    Depois que Jairinho saiu, Henry relatou as agressões e disse que isso sempre acontecia, mas que Jairinho mandou não contar se não "ia pegar ele".

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