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Marcelo Crivella, prefeito do Rio, é preso acusado de corrupção

Marcelo Crivella, prefeito do Rio, é preso acusado de corrupção

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita suspendeu hoje (22) o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, do exercício da função. O mandato de Crivella terminaria no próximo dia 31.

A decisão está no despacho em que a magistrada acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy. Também foram presos os empresários Rafael Alves, Christiano Stockler Campos e Adenor Gonçalves, o ex-tesoureiro da primeira campanha de Crivella, Mauro Macedo e o delegado aposentado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes,não foi encontrado no endereço no Rio, mas pode ser preso ainda nesta terça-feira.

Segundo a desembargadora, o afastamento do prefeito foi determinado com base no Artigo 319, Inciso VI do Código de Processo Penal.

Conforme o despacho, o esquema de corrupção apontado na Operação Hades, que teve hoje desdobramento com a prisão dos denunciados, intensificou-se na campanha de Crivella à prefeitura em 2016. Na ocasião, diz a magistrada, o empresário Rafael Alves pediu que Crivella providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber quantias em espécie a serem utilizadas na campanha.

De acordo com Rosa Helena, depois de Marcelo Crivella ser eleito, Rafael Alves passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, empresa municipal de turismo , mesmo sem exercer qualquer cargo público. O doleiro Sergio Mizrahy disse que esteve no local diversas vezes para entregar ao empresário dinheiro em espécie, oriundo de operações de troca de cheques resultantes da cobrança de taxa de serviço.

“Relatou ainda o colaborador Sérgio Mizrahy que Rafael Alves cobrava propina para autorizar o pagamento de faturas atrasadas a empresas credoras, destinando o percentual de 20%a 30% a Marcelo Alves, seu irmão, então presidente da Riotur, e outro percentual ao prefeito Marcelo Crivella”, destacou a magistrada.

Na denúncia, o Ministério Público ressalta que, embora Crivella não tenha sido reeleito, o que resulta na “perda de foro especial por prerrogativa de função e cessação da competência deste primeiro grupo de câmaras criminais para o julgamento da causa, as medidas cautelares requeridas, dada a sua natureza de urgência, devem ser imediatamente analisadas, sob pena de se ver frustrados a sua eficácia e os fins por elas colimados”.

De acordo com o MPRJ, as investigações começaram com a instauração do inquérito policial em decorrência do acordo de colaboração firmado com Sérgio Mizrahy, preso preventivamente no âmbito da Operação Câmbio, Desligo. Tal operação foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio no dia 3 de maio de 2018, como desdobramento das operações Calicute e Eficiência, em que foram apuradas denúncias de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes em licitações pela organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

O despacho mostra ainda que, apesar de não terem vínculo efetivo com a estrutura da prefeitura do Rio, os outros denunciados interferiam nas tomadas de decisão, dando mais rapidez aos pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação. A intenção era beneficiar os empresários que concordavam em pagar propina ao grupo, que seria “gerenciado” por Rafael Alves, considerado homem de confiança do prefeito. O empresário, por sua vez, contava com o doleiro Sérgio Mizrahy para branquear os valores recebidos.

No dia em que o doleiro foi preso, a Polícia Federal arrecadou, na casa dele,, um cheque de R$ 70 mil reais da empresa Randy Assessoria, pertencente ao empresário denunciado e colaborador de delação João Alberto Felippo Barreto. Para embasar declarações de Mizrahy, o MPRJ juntou cópias de mensagens trocadas por WhatsApp entre integrantes do grupo. Nestas, é mencionada a cobrança de recebimento de determinada quantia em espécie a pedido do Zero Um, que seria o codinome de Crivella.

“Nos termos do acordo firmado com o colaborador Sérgio Mizrahy, ele comprometeu-se a restituir aos cofres públicos o valor de 11 milhões e 250 mil reais, o que nos dá a dimensão do vultoso montante de dinheiro por ele 'lavado'”, destaca o despacho.

Substituto
Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018, o cargo de prefeito será ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, que, em nota, afirmou que a cidade não ficará sem comando nos últimos dias da atual gestão. Em sua primeira ação, Felippe marcou uma reunião para dar instruções à equipe municipal de modo que se mantenha a máquina pública “a pleno vapor”.

Ele afirmou que a equipe trabalhará “com afinco e dedicação” até o último dia e que já conversou com o prefeito eleito Eduardo Paes. “A transição vai continuar, e vamos fornecer todas as informações necessárias à nova equipe. O Rio de Janeiro tem prefeito”, afirmou.

Em seu perfil no Twitter, Paes diz que conversou com Jorge Felippe para que mobilizasse os dirigentes municipais a continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. “Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado.”

Paes mandou ainda um recado aos profissionais da rede municipal de Saúde: “Passamos por uma pandemia - além das dificuldades já conhecidas - e a população precisa do nosso esforço. Contamos todos com a força e dedicação de vocês!”

O MPRJ informou que, em entrevista coletiva de imprensa, no início da tarde de hoje, promotores, procuradores de Justiça e integrantes da Polícia Civil prestarão informações sobre as investigações que levaram à prisão de Marcelo Crivella e de integrantes do grupo que atuava na prefeitura do Rio.

Fonte: Agência Brasil

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  • Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

    A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

    O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

    Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.

    Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

    No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

    Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

    No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência

    O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

    Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

    Pipódromo

    O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

    O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

    "A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.

    Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.

  • Alckmin diz que setor automotivo investirá R$ 100 bilhões até 2029

    O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.

    Segundo Alckmin, “será um investimento recorde”, que resultará na construção de, pelo menos, quatro fábricas.

    “Já temos fábrica de ônibus elétrico. Teremos também duas fábricas de carros elétricos. São duas montadoras. A BYD [empresa chinesa que assumiu o complexo industrial que pertenceu à Ford] em Camaçari [BA]; e a GWM [Great Wall Motors, também chinesa], em São Paulo. Mas outras virão”, acrescentou.

    O ministro lembrou que o setor automotivo tem, entre suas vantagens, a de estimular uma cadeia longa de produtos que favorecem desde as indústrias do aço e de vidro, até de pneus e autopeças, “gerando muito emprego e agregando muito valor”.

    “Isso será facilitado pela retomada da economia”, disse o ministro ao destacar que esses investimentos são estimulados por iniciativas como a do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ampliou as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva nacional, de forma a viabilizar a descarbonização dos veículos por meio de incentivos fiscais.

    “Duas boas notícias vão aumentar a venda da indústria automotiva. A primeira é a queda da Selic [taxa básica de juros], que deve se manter. A outra é o Marco de Garantia, aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, se [uma empresa] vende um carro e a pessoa não paga, agora com o Marco de Garantia pode-se pegar o carro de volta”, argumentou Alckmin.

    Reoneração gradual

    Na entrevista, Alckmin reiterou as justificativas do governo para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo ele, a preocupação do governo é com a responsabilidade fiscal, visando a meta de déficit primário zero.

    “Há um tripé importante para economia: juros, câmbio e imposto. A reforma tributária trouxe eficiência econômica para o país. O câmbio, a R$ 5, está bom para a exportação. Precisamos ainda baixar os juros, que já estão caindo 0,5 ponto percentual ao mês”, disse.

    “A preocupação do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, de não fazer déficit, está, portanto, correta. Eram 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou o custo de R$ 9 bilhões para R$ 18 bilhões. É uma questão de constitucionalidade. Para abrir mão de R$ 9 bilhões, tem de informar o que será cortado ou que imposto será aumentado. A preocupação é fiscal e jurídica”, argumentou.

    O ministro disse acreditar que tudo se resolverá com diálogo, e que as negociações voltarão após o carnaval. “Nossa expectativa é de diálogo, e nisso o presidente Lula é mestre”, acrescentou ao sair da entrevista.

  • "Se eu for o próximo prefeito, a população de Camaçari terá ônibus gratuito", declara pré-candidato Oswaldinho

    Durante entrevista em um programa de rádio na última sexta-feira (1), o pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino (MDB), afirmou que, caso seja eleito, os munícipes terão acesso gratuito ao transporte público. A promessa se trata do projeto de pré-campanha do político "Ônibus Tarifa Zero", que deve beneficiar quase 300 mil habitantes que vivem na cidade da região metropolitana de Salvador.

    Ao lado do pré-candidato a vereador pelo MDB, Willian Queiroz, Oswaldinho discutiu sobre a mobilidade urbana na quarta cidade mais populosa da Bahia e criticou a baixa oferta e má qualidade dos coletivos. Em 2023 a prefeitura decretou estado de calamidade no setor, sancionado pelo atual prefeito Elinaldo Araújo (União).

    "Depois da prefeitura deixar os usuários sem transporte, foi publicado um decreto de calamidade que foi provocado pela incompetência da própria gestão. A partir disso houve uma licitação, no mínimo suspeita, onde empresas que não tinham expertise em linhas de transporte público foram habilitadas para atuar. O resultado foi a circulação de ônibus em péssimo estado de conservação, quebrando a todo momento e deixando passageiros no meio da estrada", disse.

    Sobre a gratuidade geral no transporte coletivo, Oswaldinho explicou que o projeto já é uma realidade em outras cidades do país e que a frota será composta por ônibus elétricos, que possuem melhor desempenho e não são poluentes, como os veículos convencionais.

    "Se eu for o próximo prefeito, a população de Camaçari terá ônibus gratuito. A tarifa zero é fazer justiça social, é o dinheiro do contribuinte voltado em forma de benefício. O serviço será prestado por empresa pública de transporte e vai acabar com o uso de combustível fóssil e a emissão de gases poluentes no transporte coletivo. Isso vai trazer uma melhora substancial para a qualidade do nosso ar e do meio ambiente", ressaltou.

    O pré-candidato revelou ainda o destino que dará aos trabalhadores do transporte alternativo, conhecido como "ligeirinhos", em sua eventual gestão: "Os ligeirinhos serão legalizados com a criação do Táxi Solidário. Vamos preservar a atividade dessas centenas de trabalhadores, garantindo seu sustento e dignidade. Com a legalização, eles vão poder comprar veículos com isenção de IPVA e terão financiamento com juros mais baixos".

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