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Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 334 mil aos cofres públicos na Bahia

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 334 mil aos cofres públicos na Bahia

O ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) a devolver a quantia de R$ 334.650,00 aos cofres públicos por irregularidades constatadas na prestação de contas. O valor será acrescido de correção monetária e juros de mora.

A sessão ordinária foi realizada nesta quarta-feira (06), pela Segunda Câmara do TCE, e determinou que o político deverá pagar também duas multas, uma sancionatória, de R$ 4 mil, e outra, compensatória, no valor total do débito imputado (R$ 334.650,00).

Em nota, o TCE afirmou que o motivo são irregularidades constatadas na prestação de contas da 2ª parcela de um convênio firmado pela administração municipal com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a realização da 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial. A atual gestão terá que devolver R$ 8.074,41 de saldo restante do convênio, corrigidos até a data do ressarcimento.

Na mesma sessão, foi aprovada a prestação de contas de um convênio entre a Conder e a Prefeitura Municipal de Mundo Novo para a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, de vias urbanas. Mas houve ressalvas.

“Em razão da inadequada prestação de contas e do atraso na devolução do saldo não executado, foram impostas ressalvas e aplicada multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Luzinar Gomes Medeiros. Também foi expedida recomendação à Conder”, diz a nota.

Não conseguimos contato com os citados.

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    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (1º), que a Prefeitura de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada para os ambulantes, na Barra, parte do Circuito Dodô (Barra-Ondina), que é atualmente o principal espaço da folia.

    O MP-BA também recomendou que a estrutura também não seja usada nos eventos de pré-carnaval, “Fuzuê” e do Furdunço”, que acontecerão no sábado (3) e domingo (4), respectivamente.

    O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Salvador e aguarda posicionamento sobre o caso.

    De acordo com o MP-BA, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça pede que a passarela não seja liberada até que o alvará tenha sido expedido e que órgãos técnicos deem pareceres técnicos, atestando a segurança para trabalhadores e pessoas.

    A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança de trabalhadores e pessoas que circulem por ela durante as festas.

    Pede ainda que a prefeitura garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante o uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação.

    Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.

    O Ministério Público informou que a recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo órgão, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), na terça-feira (30), e da Central de Apoio Técnico (Ceat), na quarta (31), que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada.

    Ambulantes questionam segurança

    Vendedores ambulantes ouvidos pela TV Bahia têm demonstrado preocupação quanto à segurança da "passarela". Eles afirmam que não se sentem confiantes com a estrutura e apontam supostas falhas, como a ausência de ferros presos à parede. Os fixadores estão na areia.

    Segundo Jaylton Figueiredo, engenheiro contratado pela prefeitura e responsável pelo projeto, não há riscos. Ele explicou que um sistema de parafusos fixados à contenção de pedras ainda será implantado. Isso deve reforçar a estrutura que tem 5,40 metros de largura.

    Desse total,

    3,20m são para os ambulantes e seus grandes isopores
    2,20m são para o "contraforte", espaço extra que funcionará como reforço da estrutura.

    Como anunciado anteriormente, no máximo 400 ambulantes usarão o trecho. O acesso será pela areia e aqueles vendedores com dificuldades de mobilidade serão alocados em outros espaços do circuito.

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    A acusação pede 12 anos de prisão para Daniel Alves, que é a pena máxima prevista.

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