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Ministério da Justiça determina envio da Força Nacional para o Amazonas

Ministério da Justiça determina envio da Força Nacional para o Amazonas

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública determinou nesta sexta-feira, 10, a liberação do uso da Força Nacional no Amazonas. A pasta especifica que o contingente militar será destinado em "ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, fica autorizado, por 90 dias, operações "na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio"

O envio da corporação tem o objetivo de auxiliar na "Operação Arpão I", capitaneada pelo governo estadual. A ordem foi assinada pelo secretário Executivo da pasta, Antônio Ramirez Lorenzo.

Além do Amazonas, o ministério também autorizou o uso da Força Nacional nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.

Conforme o documento, assinado pelo ministro Anderson Torres, a atuação deve ser designada à "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". O apoio será utilizado por 90 dias.

Amazonas
O emprego da Força Nacional no estado Amazonas é simbólico neste momento em que o mundo está com os olhos voltados para o local. O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips ocorreu justamente no Estado na região do Vale do Javari. Protestos foram registrados solicitando mais atenção do Governo Federal para o caso.

Manifestação e pressão, inclusive, na Cúpula das Américas. Jair Bolsonaro participa do encontro nos Estados Unidos, que tem como pauta respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.

O brasileiro desembarcou no país sob forte cobrança de aliados do presidente dos EUA, Joe Biden, para desvendar o sumiço do britânico e do brasileiro, que estão desaparecidos desde o último domingo.

Se, no início da semana, Bolsonaro adotou um discurso em que jogava a culpa para os desaparecidos, nesta quinta-feira, 9, o presidente foi ao Twitter para reiterar o uso das forças de segurança para solucionar o caso.

Na quinta à noite, a Justiça do Amazonas decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado. Ele é suspeito envolvimento no desaparecimento do indigenista e do jornalista inglês.

Roraima
Há pouco mais de um mês, congressistas brasileiros foram à Boa Vista após denúncias de estupro e morte de uma menina ianomâmi de 12 anos por garimpeiros.

A garota teria sido sequestrada na aldeia Aracaçá, na região de Wiakás, na TI Yanomami, e levada para um acampamento junto com uma mulher e outra criança de 4 anos. Segundo a denúncia, a mulher e essa criança caíram no rio Uraricoera, mas apenas a indígena adulta sobreviveu.

Equipe integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), com apoio do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB) também foi ao local.

Itens relacionados (por tag)

  • Sobe para 23 total de cidades em situação de emergência no Amazonas

    Chega a 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca que atinge o estado. O balanço consta de boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental.

    Dos 62 municípios amazonenses, 35 cidades estão em situação de alerta, duas em atenção e duas em normalidade. Além dos decretos municipais, o governador Wilson Lima decretou situação de emergência em 55 municípios amazonenses afetados pela estiagem.

    Mais duas carcaças de botos são encontradas no Lago Tefé, no Amazonas.A Secretaria de Educação retomou o programa Merenda em Casa, criado durante a pandemia de covid-19. É para atender estudantes impactados pela estiagem que, segundo a secretaria, já chegam a 2,2 mil alunos da rede estadual de ensino das áreas rurais que não conseguem ter acesso às escolas.

    “Até o momento, são mais de 120 comunidades rurais afetadas nas cidades de Alvarães, Amaturá, Benjamin Constant, Careiro da Várzea, Envira, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Novo Aripuanã, Parintins, Tefé e Tonantins”, informou a pasta.

    A previsão da Secretaria de Educação é finalizar, nas próximas duas semanas, a entrega de kits alimentares do Merenda em Casa. Nesta terça-feira (3), serão feitas entregas em Careiro da Várzea e Novo Aripuanã; na quarta-feira (4), em Amaturá e Tefé; em Benjamin Constant, Manaquiri e Tonantins na quinta-feira (5); e Alvarães, Envira e Parintins na sexta-feira (6). Ontem, as entregas foram feitas em Itacoatiara e Manacapuru.

    O kit do Merenda em Casa é composto por 12 itens, que integram a alimentação que os estudantes receberiam nas unidades de ensino: arroz, feijão, sardinha, macarrão, leite integral, farinha de tapioca, farinha de mandioca, açúcar, aveia, óleo, biscoito salgado e biscoito maizena.

    Beruri

    O programa também vai beneficiar 59 estudantes da rede estadual, que moram na Comunidade do Arumã, em Beruri, afetados pelo deslizamento de terra ocorrido no último sábado (30).

    Chegaram ontem (2) a Manaus mais 23 agentes do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles contribuirão para as ações em curso do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, especialmente no combate às queimadas na Região Metropolitana de Manaus.

    Segundo o governo do Amazonas, a ação prioritária será a extinção de um incêndio que ocorre na margem direita do Rio Negro, no distrito de Cacau Pirêra, em Iranduba, a 27 km da capital.

    Ao todo, mais de 40 bombeiros estão atuando para combater as chamas. Nesta terça-feira, está prevista a realização de um sobrevoo, “para reconhecimento aéreo do terreno, a fim de traçar as melhores estratégias de combate” a ser feito pelos bombeiros, disse o governo.

  • Estiagem leva situação de emergência a 15 cidades do Amazonas

    Chega a 15 o total de municípios do Amazonas em situação de emergência em razão da severa estiagem que afeta a região. Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do estado, as cidades se localizam nas calhas dos rios Alto Solimões, Juruá e Médio Solimões, mais atingidas pela baixa das águas. Outros 40 municípios estão em estado de alerta e cinco em atenção. A situação afeta 111 mil pessoas.

    A perspectiva é de que o drama se agrave ainda mais em outubro, quando a seca deve ser mais intensa. A estimativa da Defesa Civil é que até dezembro cerca de quinhentas mil pessoas sejam atingidas no Amazonas pelos efeitos da estiagem.

    Notícias relacionadas:Governo vai investir R$ 2 bilhões para segurança na Amazônia Legal.Amazônia Legal terá recursos para projetos de bioeconomia.Governo investe em dragagem de rios no Amazonas e em Rondônia.“A previsão é que, devido à influência do fenômeno climático El Niño, que inibe formação de nuvens de chuvas, a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa se comparada a anos anteriores, podendo ultrapassar 50 o número de municípios atingidos”, informou a Defesa Civil.

    Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia. O instituto aponta, ainda, que esse clima mais quente dificulta a formação de nuvens de chuva na região.

    O governo do Amazonas informou que adotou medidas para apoiar famílias nos setores de saúde e abastecimento de água, bem como na distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, renegociação de dívidas e fomento para produtores rurais.

    Impactos

    Nessa terça-feira (26), o governo federal anunciou a criação de uma força-tarefa para reforçar as ações que vêm sendo realizadas pelo governo estadual visando enfrentar os impactos da estiagem no Amazonas.

    O anúncio ocorreu após reunião do governador do estado, Wilson Lima, com os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e representantes de seis órgãos federais.

    Entre as ações, figuram o reforço para ampliar a ajuda humanitária com o envio de itens como cestas básicas e água, além da intensificação do combate ao desmatamento e aos incêndios, principalmente no sul do Amazonas.

    Também ficou definido maior apoio logístico para as cidades mais afetadas, acesso a programas sociais federais e liberação de emendas parlamentares.

    Boletim divulgado na segunda-feira (25) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - batizado de Painel El Niño 2023-2024 - mostra que, no Brasil, já são observadas chuvas abaixo da média nas regiões Norte e Nordeste.

    Previsão

    A publicação - elaborada em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastre (Cenad) - informa que "a previsão climática para outubro, novembro e dezembro indica maior probabilidade de chuvas abaixo do normal entre o leste, centro e faixa norte do Brasil, com maiores probabilidades disso acontecer no Norte."

    Diante desse cenário, os rios da região diminuíram sensivelmente de volume, o que tem dificultado a navegação. Ainda na terça-feira, o governo federal anunciou a liberação de R$ 140 milhões para dragagem nos rios Madeira e Solimões. Os rios são importantes vias de escoamento de cargas e produtos da região, inclusive a Zona Franca de Manaus, e de trânsito de pessoas.

    O primeiro trecho de dragagem será no Rio Solimões, com oito quilômetros. O serviço será feito entre os municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas.

    “A intenção é combater o risco de desabastecimento da população local e reduzir os impactos econômicos da seca registrada nos estados do Amazonas e Rondônia”, informou o Ministério dos Transportes.

  • STJ dá 48 horas para AM informar sobre gastos com pandemia e estoque de oxigênio

    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta terça-feira, 19, que o governo do Amazonas e prefeitos do Estado prestem informações, em até 48 horas, sobre o recebimento e uso de recursos federais para o combate à pandemia da Covid-19. Os gestores também terão de apontar quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde.

    A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do inquérito instaurado na corte para apurar supostas fraudes envolvendo a instalação de um hospital de campanha em Manaus. A investigação corre sob sigilo e as informações foram divulgadas pelo STJ.

    No sábado, dia 16, o procurador-geral da República, Augusto Aras pediu abertura de inquérito no STJ para apurar suposta omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus quanto à adoção das medidas de combate à covid-19, especialmente o fornecimento de oxigênio.

    Ao analisar a solicitação, Jorge Mussi, no exercício da presidência do STJ, considerou haver possibilidade "de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia" no Amazonas, justificando a conexão com o pedido no inquérito já em andamento

    O ministro ordenou o fornecimento de uma série de informações: valor total de recursos federais recebidos; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; e o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia, além de outros dados técnicos sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo SUS.

    O ministro ainda determinou que sejam prestadas informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para Amazonas, dados sobre as empresas fornecedoras, cópias dos procedimentos de contratação, critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do Estado e dados sobre a periodicidade das entregas e os setores responsáveis pela demanda.

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