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Ministério da Justiça determina envio da Força Nacional para o Amazonas

Ministério da Justiça determina envio da Força Nacional para o Amazonas

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública determinou nesta sexta-feira, 10, a liberação do uso da Força Nacional no Amazonas. A pasta especifica que o contingente militar será destinado em "ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, fica autorizado, por 90 dias, operações "na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio"

O envio da corporação tem o objetivo de auxiliar na "Operação Arpão I", capitaneada pelo governo estadual. A ordem foi assinada pelo secretário Executivo da pasta, Antônio Ramirez Lorenzo.

Além do Amazonas, o ministério também autorizou o uso da Força Nacional nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.

Conforme o documento, assinado pelo ministro Anderson Torres, a atuação deve ser designada à "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". O apoio será utilizado por 90 dias.

Amazonas
O emprego da Força Nacional no estado Amazonas é simbólico neste momento em que o mundo está com os olhos voltados para o local. O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips ocorreu justamente no Estado na região do Vale do Javari. Protestos foram registrados solicitando mais atenção do Governo Federal para o caso.

Manifestação e pressão, inclusive, na Cúpula das Américas. Jair Bolsonaro participa do encontro nos Estados Unidos, que tem como pauta respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.

O brasileiro desembarcou no país sob forte cobrança de aliados do presidente dos EUA, Joe Biden, para desvendar o sumiço do britânico e do brasileiro, que estão desaparecidos desde o último domingo.

Se, no início da semana, Bolsonaro adotou um discurso em que jogava a culpa para os desaparecidos, nesta quinta-feira, 9, o presidente foi ao Twitter para reiterar o uso das forças de segurança para solucionar o caso.

Na quinta à noite, a Justiça do Amazonas decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado. Ele é suspeito envolvimento no desaparecimento do indigenista e do jornalista inglês.

Roraima
Há pouco mais de um mês, congressistas brasileiros foram à Boa Vista após denúncias de estupro e morte de uma menina ianomâmi de 12 anos por garimpeiros.

A garota teria sido sequestrada na aldeia Aracaçá, na região de Wiakás, na TI Yanomami, e levada para um acampamento junto com uma mulher e outra criança de 4 anos. Segundo a denúncia, a mulher e essa criança caíram no rio Uraricoera, mas apenas a indígena adulta sobreviveu.

Equipe integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), com apoio do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB) também foi ao local.

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    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, determinou nesta terça-feira, 19, que o governo do Amazonas e prefeitos do Estado prestem informações, em até 48 horas, sobre o recebimento e uso de recursos federais para o combate à pandemia da Covid-19. Os gestores também terão de apontar quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde.

    A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do inquérito instaurado na corte para apurar supostas fraudes envolvendo a instalação de um hospital de campanha em Manaus. A investigação corre sob sigilo e as informações foram divulgadas pelo STJ.

    No sábado, dia 16, o procurador-geral da República, Augusto Aras pediu abertura de inquérito no STJ para apurar suposta omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus quanto à adoção das medidas de combate à covid-19, especialmente o fornecimento de oxigênio.

    Ao analisar a solicitação, Jorge Mussi, no exercício da presidência do STJ, considerou haver possibilidade "de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia" no Amazonas, justificando a conexão com o pedido no inquérito já em andamento

    O ministro ordenou o fornecimento de uma série de informações: valor total de recursos federais recebidos; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; e o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia, além de outros dados técnicos sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo SUS.

    O ministro ainda determinou que sejam prestadas informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para Amazonas, dados sobre as empresas fornecedoras, cópias dos procedimentos de contratação, critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do Estado e dados sobre a periodicidade das entregas e os setores responsáveis pela demanda.

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