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Termina amanhã prazo para microempreendedores regularizarem dívidas

Termina amanhã prazo para microempreendedores regularizarem dívidas

Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios; e pode tem dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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  • Intenção de consumo das famílias sobe pela quarta vez em setembro

    Com alta de 1,9%, o indicador de Intenção de Consumo das Famílias da Confederação Nacional do Comércio subiu pela quarta vez seguida em setembro. A melhora no ICF acontece mesmo com a inflação em alta e preocupações provocadas pela escassez hídrica. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que, em setembro, a intenção de consumo das famílias continuou a trajetória de crescimento favorecida pela grande parcela da população já vacinada. Porém, a recuperação econômica ainda não está garantida, o que reduz a expectativa de manutenção da melhoria da intenção de consumo no longo prazo.

    “O cenário apresenta pontos vulneráveis, o que gera maior cautela das famílias. O aumento da inflação nos últimos meses reduziu o poder de compra dos consumidores, principalmente em itens duráveis, que obtiveram inflação acima do índice geral no último resultado”. Neste mês, o ICF alcançou 72,5 pontos, melhor valor desde março deste ano. O número também representa um aumento de 7,2% em relação ao mesmo período de 2020, quando apresentou 67,6 pontos. O índice, porém, permanece abaixo do nível de satisfação (100 pontos), quadro verificado desde abril de 2015 (102,9 pontos).

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  • Avião cai e sete pessoas morrem no interior de São Paulo

    As sete pessoas que estava na aeronave King Air 360 que caiu em Piracicaba, interior de São Paulo, na manhã desta terça-feira (14), morreram. Além dos dois tripulantes, os cinco passageiros, todos da mesma família, tiveram os corpos carbonizados e vieram a óbito ainda no local.

    Dentre estas estava o empresário Celso Silveira Mello Filho, que era sócio da empresa Raízen (referência internacional em bioenergia), acionista da Cosan (um dos maiores conglomerados sucroalcooleiros do mundo) e ex-presidente do clube de futebol XV de Piracicaba.

    Em nota, a Raízen confirmou a fatalidade. "Celso era acionista e irmão do presidente do Conselho de Administração da companhia, Rubens Ometto Silveira Mello."

    Segundo a empresa, também estavam no avião a esposa de Celso, Maria Luiza Meneghel, seus três filhos, Celso, Fernando e Camila, o piloto Celso Elias Carloni e o copiloto Giovani Gulo.

    Veja a lista de vítimas:

    Celso Mello, empresário, 73 anos;

    Maria Luiza Meneghel, esposa de Celso, 71 anos;

    Camila Meneghel Silveira Mello Zanforlin, filha, 48 anos;

    Celso Meneghel Silveira Mello, filho, 46 anos;

    Fernando Meneghel Silveira Mello, filho, 46 anos;

    Celso Elias Carloni, piloto, 39 anos;

    Giovani Dedini Gulo, copiloto, 24 anos.

    Acidente
    A queda foi em uma área verde próximo à Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec), no bairro Santa Rosa. Com a queda, teve início um incêndio na mata ao lado da Fatec.

    Após atingir alguns eucaliptos durante a queda, a aeronave explodiu e teve início um incêndio na mata. Policiais e bombeiros foram enviados ao local para controlar as chamas e a área foi isolada.

    Conforme testemunhas, o bimotor perdeu altura e acabou caindo em uma área de mata no bairro Santa Rosa, depois de se chocar com alguns eucaliptos.

    A explosão causou um incêndio no local, que fica próximo à Faculdade de Tecnologia.

    Equipes do Corpo de Bombeiros encontraram o avião em chamas e constataram que não havia sobreviventes.

    Mesmo assim, equipes do Samu estiveram no local. A área da queda fica atrás de um condomínio residencial.

    O delegado do 5º Distrito Policial, Fábio Rizzo de Toledo, acompanhou as buscas a possíveis sobreviventes. Segundo ele, o avião havia decolado do Aeroporto de Piracicaba e caiu logo em seguida, por volta das 9 horas.

    Toledo disse que serão necessários exames para a confirmação da identidade das vítimas e a liberação dos corpos, já que os corpos ficaram carbonizados. A Polícia Civil vai apurar em inquérito as causas do acidente.

    A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, em nota, que o Quarto Serviço Regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi acionado e já enviou uma equipe de peritos para o local em que a aeronave de matrícula PS-CSM se acidentou.

    "Na ação inicial, os investigadores investigam indícios, fotografam cenas, retiram parte da aeronave para análise, ouvem relatos de testemunhas e reúnem documentos." Conforme o órgão, a conclusão das investigações terá o menor prazo possível.

    A morte do empresário, membro de uma família que é referência no agronegócio brasileiro, causou grande repercussão em Piracicaba. Além de acionista da Cosan, Celso era irmão do presidente do Conselho de Administração da Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello.

    O prefeito Luciano Almeida (DEM), que esteve no local do acidente, informou que decretaria luto oficial. Com informações do Estadão Conteúdo.

  • Antes de divulgar nota, Bolsonaro conversou com Alexandre de Moraes por telefone

    Antes da divulgação da nota em que recuou dos ataques para tentar reduzir a tensão entre poderes, o presidente Jair Bolsonaro conversou por telefone com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ligação foi intermediada pelo ex-presidente Michel Temer, que foi chamado por Bolsonaro para ajudar na resolução da crise causada pelos ataques do presidente ao STF.

    Temer, que foi responsável pela indicação de Moraes ao STF, esteve no Palácio do Planalto para aconselhar o presidente na administração da crise entre poderes e dos protestos dos caminhoneiros pelas rodovias do país. Foi Temer quem ligou para Moraes e em seguida passou o telefone para Bolsonaro. As informações são da Folha de S.Paulo.

    O presidente não pediu desculpas, mas adiantou que divulgaria uma carta pública, escrita com ajuda de Temer, para dizer que nunca teve a intenção de agredir e que os ataques foram feitos no calor do momento. O presidente ainda disse acreditar na harmonia entre os Poderes.

    A postura mostra uma mudança em relação aos últimos dias, especialmente do dia 7 de Setembro, quando em um duro discurso na avenida Paulista, Bolsonaro ameaçou descumprir decisões judiciais de Moraes, e chamou o ministro de canalha.
    Na carta divulgada nesta quinta-feira (9), o presidente elogiou as qualidades de Moraes enquanto "jurista e professor" e disse que existem "naturais divergências" em relação a algumas decisões do juiz da suprema corte.​

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