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Pela primeira vez, escola reconhece nome social de menino trans alvo de ataques

Pela primeira vez, escola reconhece nome social de menino trans alvo de ataques

Pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira (8), o menino transgênero alvo de ataques em Poções, no sudoeste baiano, foi chamado pelo nome social dele na escola onde estuda. Embora o Ministério da Educação reconheça o uso do nome social para menores de 18 anos, a unidade onde a criança estuda não tinha feito as mudanças até as violências contra o estudante se tornarem públicas.

O garoto e a mãe dele, Janaína Brito, 40 anos, são alvos de ataques transfóbicos há um mês. A casa deles chegou a ser apedrejada por criminosos duas vezes. O ciclo de violência contra mãe e filho, identificado de forma fictícia pela inicial R., foram noticiados no último sábado (4), pelo CORREIO.

A mãe do menino lutava para que ele e outras crianças transgênero da cidade tivessem direito ao uso do nome social nas escolas, o que despertou a ira do conservadorismo local.

"Não existe alegria enquanto todas as crianças não tiverem seus direitos contemplados", afirmou Janaína.

Ela aguarda a votação de um Projeto de Lei (PL), da vereadora Larissa Laranjeira (PCdoB), que garantiria o direito ao nome social em escolas. O projeto seria necessário, segundo a Associação Nacional LGBTI, pois uma determinação federal já indica que as escolas são obrigadas a realizar a troca do nome de batismo pelo nome social quando o requerimento for feito por um responsável legal dos estudantes.

O MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem. Já a Secretaria Municipal de Poções afirma que, desde o dia 29 de abril realizou as mudanças nos registros escolares da criança. A versão contraria a realidade enfrentada por R. diariamente - a de negação do direito ao próprio nome.

A mãe dele desconhece a mudança alegada pelo município e defende que não só seu filho seja tratado como merece. Numa reunião escolar na semana passada, uma professora sugeriu que R. era "muito jovem" para ser reconhecido como transgênero.

"Hoje, estamos atuando na formação docente para que os professores compreendem a necessidade do respeito à cidadania e dignidade do adolescente", afirmou a secretaria municipal de Educação, Dirani Fagundes.

A violência contra a criança mobilizou organizações - governamentais e não-governamentais - ao redor do país. Na última terça (7), o Ministério Público da Bahia (MP) realizou uma reunião sobre o caso e a Ordem dos Advogados de Vitória da Conquista entregou um parecer técnico à Prefeitura de Poções à respeito do PL que regulamenta o nome social no âmbito da administração pública em Poções.

Na mira do MP, pastor diz que não incitou ataques

A Primeira Igreja Batista de Poções, se manifestou, por meio de rede social, em defesa do pastor Luciano Novais, que teve o nome associado a um áudio que incitou a comunidade evangélica contra R. e o Projeto de Lei (PL).

Em um dos trechos do áudio, o pastor convoca religiosos a irem até a Câmara Municipal para pressionarem vereadores a não aprovarem o projeto que contempla pessoas transgênero. "Estaremos um monte de evangélicos na Câmara. Para que os vereadores se sintam inibidos a não votar nessa aberração”.

O posicionamento da PIB nega a convocação do pastor aos "irmãos de fé" tenha associação a qualquer motivação de agressão e ataque transfóbico".

"Faz-se necessário ESCLARECER que não SOMOS HOMOFÓBICOS, e jamais consentiríamos com a falta do devido respeito a todas as pessoas, independentemente de suas escolhas sexuais e de gênero", diz a nota.

O MP irá apurar "eventuais condutas ilícitas e criminais cometidas contra" o garoto cometidas pelo pastor.

Itens relacionados (por tag)

  • Entenda o conflito de terras envolvendo indígenas e fazendeiros no sul da BA

    O clima está tenso na região das aldeias localizadas no território indígena Barra Velha, no município de Porto Seguro, no sul do estado. Desde segunda-feira (15), os povos originários denunciam que homens armados cercaram as aldeias de Boca da Mata e Cassiana por conta de disputas de terra. Durante o conflito, indígenas correram para a mata e se esconderam. Na quarta-feira (17), um tiroteio deixou dois homens feridos, depois que um grupo de indígenas ocupou uma fazenda na região. A Justiça deferiu uma liminar em favor do proprietário.

    A área em questão é identificada e delimitada como território indígena pelo governo federal desde 2009, mas lideranças indígenas afirmam que o local sempre esteve sob ameaça de fazendeiros que praticam a pecuária e o cultivo de café na região. A tensão aumentou entre os dias 12 e 18 de junho, quando um grupo de mais de 100 pessoas da etnia Pataxó retomou uma área denominada como Fazenda Brasília.

    A partir daí começou uma disputa fervorosa entre os dois grupos, e a Aldeia Pataxó Cassiana foi atacada no dia 18 de julho. “Nós denunciamos tudo isso ao Ministério Público, governo do estado e Ministério da Justiça, mas nada foi feito. No dia 18, o mesmo pessoal que já tinha feito o cerco invadiu a Aldeia Cassiana. A Polícia Federal (PF) foi ao local ouvir as lideranças e fez um relatório circunstancial”, conta Agnaldo Pataxó, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).

    Na quarta-feira (17), o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, deferiu uma liminar favorável ao proprietário da Fazenda Brasília, alegando risco de iminente invasão no imóvel rural. Na decisão de interdito proibitório, o juiz afirma que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece que a área está totalmente inserida na terra indígena Barra Velha do Monte Pascoal.

    Mesmo assim, o juiz decidiu que a Comunidade Indígena Pataxó deve se abster de realizar atos concretos de invasão da fazenda de Espólio de Pedro Alcântara Costa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

    Emerson Pataxó, integrante da Associação de Jovens Indígenas Pataxó (Ajip), critica a decisão tomada pelo juiz e afirma que uma equipe jurídica está articulando para derrubar a liminar. “A gente sabe que esse juiz sempre, em suas decisões, foi contrário às pautas indígenas e favorável ao agronegócio. Muitas pessoas que estão lá já estão fugindo e nós, enquanto liderança, estamos tentando articular um apoio de proteção aos parentes do território de Barra Velha”, diz Emerson Pataxó.

    Agnaldo Pataxó afirma que o povo vai continuar lutando pelo território e defende a resistência do grupo. “Nosso pessoal vai manter a resistência porque essa é uma área nossa, que foi identificada e delimitada desde 2009. O pessoal [invasores] está encostando e se aproximando das Aldeias de Boca da Mata e Cassiana e apertando o pessoal. Precisamos expulsá-los ou a Justiça precisa tomar alguma providência porque do jeito que está não tem condição nenhuma”, afirma a liderança.

    De acordo com os povos originários, o grupo que vem ocupando o território é formado por fazendeiros, posseiros e milicianos. Informações iniciais apontam que dois policiais militares, que trabalham como segurança para fazendeiros, foram os feridos no conflito de quarta-feira (17). Um dos PMs seria da reserva e outro seria da ativa, mas estava de folga. Os dois foram levados para um hospital da região e já tiveram alta médica.

    O conflito tem dificultado o dia a dia do povo Pataxó da região, como conta Ãwãnuk Pataxó, uma das lideranças da Aldeia Cassiana. De acordo com ela, tem sido preciso atravessar um rio para obter suprimentos. Para ajudar, a jovem indígena tem utilizado as redes sociais para divulgar os registros feitos na sua comunidade, com o intuito de obter auxílio. “Estamos dormindo debaixo de lona porque derrubaram nossas casas”, diz.

    Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas denuncia que casas foram destruídas (Foto: Divulgação Mupoiba)

    O que dizem as autoridades
    Em nota, a PF informou que visitou a região e que não foram encontrados agressores, veículos suspeitos ou munição. A Polícia afirmou ainda que recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) que, em ofício ao Comando local da Polícia Militar, orientasse a tropa a não tomar partido no conflito local. Procurado, o MPF informou que tem acompanhado os conflitos fundiários no sul do estado e que abriu inquérito para apurar a situação.

    “No momento, o MPF mantém contato constante com as autoridades responsáveis para apurar a situação, evitar novos conflitos e buscar a segurança das comunidades indígenas”, pontuou. Sobre a legalidade da reivindicação do território, o Ministério Público se limitou a afirmar que cada ação judicial que possa envolver territórios reivindicados por indígenas é analisada individualmente.

    Já a Polícia Civil, disse que os dois homens que faziam a segurança particular de uma fazenda deram entrada no Hospital Municipal Frei Ricardo na quarta-feira (17), mas já receberam alta. Disse ainda que as investigações estão sendo realizadas pela 23º Corregedoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis).

    Procurada, a prefeitura de Porto Seguro, onde está localizado o território Barra Velha, informou que o conflito é uma demanda de segurança pública de competência da Polícia Militar, Polícia Federal, Funai e Ministério da Justiça.

    História
    A antropóloga Anna Kurowicka chama atenção para a criticidade do drama vivido pelas comunidades do povo Pataxó. Em sua visão, a questão das retomadas dos territórios pelos povos indígenas ao longo do país surge em uma contrapartida à omissão do Estado.

    “O Estado tem o poder, as competências e os meios para garantir os direitos territoriais dos povos originários. Enquanto isso não acontece, os Pataxó e outros povos vêem como única a solução de retomar as suas terras, se encorajando a enfrentar a resistência dos grupos de interesse que atuam em suas terras, como os fazendeiros e as empresas de eucalipto, no caso específico dos Pataxó”, explica.

    Lideranças ouvidas pela reportagem temem que um episódio trágico ocorrido em 1951 se repita no mesmo local. Na ocasião, indígenas de Barra Velha tiveram suas casa incendiadas, foram torturados e mortos pela polícia local e ao menos 38 indígenas foram presos.

    “O que se teme é que ocorra um novo de 51, que foi um massacre que matou centenas de nossos parentes do nosso povo. O que vemos agora são policiais que atuam na defesa desses fazendeiros”, afirma Emerson Pataxó. Procurada, a Polícia Civil não confirmou que haja oficiais envolvidos na segurança dos fazendeiros.

  • Novo reitor da Ufba, Paulo Miguez é empossado pelo MEC

    O professor Paulo Cesar Miguez de Oliveira foi empossado como reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação. O termo de posse foi assinado na quinta-feira (18), de maneira eletrônica.

    Miguez foi vice-reitor da universidade pelos últimos oito anos, na gestão de João Carlos Salles, e era o primeiro nome da listra tríplice indicada pela Ufba. Ele agora assume formalmente o mandato de 4 anos.

    Em nota, a Ufba celebrou a posse diz que a nomeação foi uma "vitória da resistência da universidade pública" diante do cenário recente em que muitos nomeados não seguiram o primeiro indicado das listas tríplices.

    Miguez foi o mais votado tanto no Colégio Eleitoral, com 54 votos, como na consulta informal que é feita em todas as três categorias da universidade, que contabilizou mais de 10 mil votos.

    A Ufba diz que a cerimônia de posse vai acontecer no Salão Nobre da Reitoria "em breve".

  • MP solicita estudo técnico para instalação da ponte Salvador-Itaparica

    O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu nesta segunda-feira, 15, uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que adote uma série de medidas no processo de licença prévia de instalação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica.

    No documento, os promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Ivan Ito de Oliveira e Eduvirges Tavares destacam que a obra causará “grandes impactos” nas Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e Ecossistemas Associados (supressão de fauna) e Recursos Hídricos nos municípios de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, os quais deverão ser preservados.

    Eles orientam ao Inema que determine aos empreendedores a realização e complementação de diversos estudos, como o que considere os reais impactos que serão ocasionados ao meio ambiente pela supressão de 254 hectares de manguezais.

    De acordo com o MP-BA, o objetivo da recomendação é a “defesa do direito ao meio ambiente hígido e dos direitos fundamentais da presente e futuras gerações, em especial da sociedade baiana e das comunidades e povos tradicionais envolvidos na área de influência direta e indireta do empreendimento”.

    Para isso, os promotores de Justiça solicitam ao Inema que determine: a elaboração de plano que abarque o monitoramento e controle dos impactos decorrentes do empreendimento sobre as espécies bentônicas (que vivem no fundo do mar) que se encontram na Baía de Todos os Santos durante o período de implantação e operação da ponte; além de estudo sobre o grau de interferência do empreendimento nas unidades de conservação, nas áreas de floresta ombrófila (mata atlântica), decorrentes da potencial supressão devido à ocupação urbana, desenvolvimento de projetos turísticos e econômicos e com o desenvolvimento da região em razão da presença do empreendimento; e por fim, estudo com o mesmo objeto na fase de implantação, que se debruce acerca dos impactos diretos e indiretos, como a construção da rodovia e a instalação dos canteiros de obra sobre a mata atlântica.

    O Inema também foi recomendado a cobrar a realização de estudo que avalie os impactos de possível alteração da dinâmica costeira em cada praia da Ilha de Itaparica, dentre outros.

    Conforme a recomendação, o órgão ambiental deve exigir que, antes da instalação dos canteiros de obras, sejam realizadas sondagens para caracterização do subsolo e para verificar a permeabilidade e o nível da água, haja vista as áreas da Ilha de Itaparica se caracterizarem por solos arenosos e lençol freático próximo à superfície, o que propicia a contaminação do solo por substâncias químicas perigosas.

    Além disso, deverá fiscalizar o fiel cumprimento dos programas e planos voltados ao gerenciamento dos resíduos sólidos e dos resíduos de construção civil; requisitar a implementação de medidas mitigadoras, como a elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); determinar a elaboração do estudo referente ao abastecimento – consumo de água nos canteiros de obra -, que deve considerar a possibilidade de ocorrência de estiagem.

    Ponte

    Prevista para começar a ser construída ainda em 2021, a Ponte Salvador – Ilha de Itaparica terá 12,4 km de extensão. De acordo com a assessoria da CCCC SOUTH AMERICA, a ponte Salvador-Itaparica poderá ser considerada a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, já que a Ponte Rio-Niterói, tem 13,2 km, mas contabiliza a parte por terra.

    O leilão para a construção e administração da ponte foi feito em dezembro de 2019. Na ocasião, um consórcio com três empresas chinesas venceu a disputa. O consórcio é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.

    O contrato entre o consórcio e o governo do estado para a construção da ponte foi assinado em novembro de 2020. De acordo com o governo, a concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão.

    O governo informou que a estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos.

    O equipamento está incluso no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada.

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