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Aumento de imposto impacta preço de gasolina em R$ 0,10 por litro Aumento de imposto impacta preço de gasolina em R$ 0,10 por litro

Aumento de imposto impacta preço de gasolina em R$ 0,10 por litro

A previsão é que o reajuste passe a valer a partir do mês de abril
O preço da gasolina pode sofrer um acréscimo de R$ 0,10 no valor cobrado por litro em até 90 dias devido ao aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços, ICMS, de 27% para 30%. A medida, que visa aliviar a contas do governo estadual, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão na noite da terça-feira.
A previsão é que o reajuste passe a valer a partir do mês de abril. De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis da Bahia (Sindcombustíveis), José Augusto Costa, todo esforço será feito com a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) para que o reajuste do imposto não seja repassado ao consumidor final.

A assessoria de comunicação da Sefaz confirmou o agendamento da reunião para ouvir o sindicato, mas não informou a data em que ela irá acontecer. “Não temos ainda nenhuma previsão de aumento, mas estamos conversando bastante com o governo para buscar reduzir esse repasse para o bolso do consumidor”, garantiu Costa.

“Temos até o início de abril para que essas coisas aconteçam e até lá estamos em compasso de espera”, completou. A mesma lei aprovada pela Assembleia prevê, além do reajuste, a criação e alteração de taxas do Detran.

No projeto de lei consta em anexo uma tabela que reajusta os principais serviços para quem está tirando a primeira habilitação ou mudando de categoria. Também subiram os preços dos serviços de primeiro emplacamento e transferência de veículo.

O projeto provocou protestos da oposição. “A Bahia já tem a gasolina mais cara do Nordeste, mesmo tendo uma grande refinaria da Petrobras instalada em seu território”, contestou o deputado Paulo Azi (DEM). Para o governo, o aumento vai possibilitar uma melhor rede rodoviária estadual, como afirmou a deputada Maria Del Carmem (PT). “Nós que temos carro precisamos contribuir para o que realmente reduz o custo de todos”, disse

Algumas Taxas do Detran que serão reajustadas
Permissão para dirigir - 1ª Habilitação passa de R$ 100 para R$ 143
Exame de Legislação e Reciclagem passa de R$ 22 para R$ 36
Renovação de CNH - Carteira Nacional de Habilitação passa de R$ 89 para R$ 120
Adição de categoria A passa de R$ 89 para R$ 120
Adição de categoria B passa de R$ 89 para R$ 120
Troca de permissão - CNH definitiva passa R$ 67 de R$ para R$ 77
Segunda via da Permissão da CNH passa de R$ 44 para R$ 56
Permissão internacional para dirigir passa de R$ 89 para R$ 120
Primeiro emplacamento passa de R$ 165 para R$ 176
Transferência de propriedade passa de R$ 85 para R$ 146

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    No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

    Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

    Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

    Estatísticas
    Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

    Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

    Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

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